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Constituição de República Federativa do Brasil

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eBook details

  • Title: Constituição de República Federativa do Brasil
  • Author : República Federativa do Brasil
  • Release Date : January 01, 1980
  • Genre: Law,Books,Professional & Technical,
  • Pages : * pages
  • Size : 1486 KB

Description

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 , promulgada em 5 de outubro de 1988, é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico. Pode ser considerada a sétima ou a oitava constituição do Brasil (dependendo de se considerar ou não a Emenda Constitucional nº 1 como um texto constitucional) e a sexta ou sétima constituição Brasileira em um século de república.


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