[DOWNLOAD] "Constituição de República Federativa do Brasil" by República Federativa do Brasil " Book PDF Kindle ePub Free
eBook details
- Title: Constituição de República Federativa do Brasil
- Author : República Federativa do Brasil
- Release Date : January 01, 1980
- Genre: Law,Books,Professional & Technical,
- Pages : * pages
- Size : 1486 KB
Description
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 , promulgada em 5 de outubro de 1988, é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico. Pode ser considerada a sétima ou a oitava constituição do Brasil (dependendo de se considerar ou não a Emenda Constitucional nº 1 como um texto constitucional) e a sexta ou sétima constituição Brasileira em um século de república.
![](http://pinterest.com/pin/create/button/?url=https://bdvlejpnie.blogspot.com/2021/04/download-constituicao-de-republica.html&media=https://is5-ssl.mzstatic.com/image/thumb/Publication3/v4/37/aa/91/37aa9140-efe6-3bac-a18c-bd61ca742e0d/source/700x700bb.jpg&description=[DOWNLOAD] "Constituição de República Federativa do Brasil" by República Federativa do Brasil " Book PDF Kindle ePub Free){kind=link}